Que precisa para o cadastramento?

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A Lei de Emergência Cultural, que homenageia o cantor e compositor brasileiro Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prevê renda emergencial para trabalhadores da cultura, apoio mensal aos espaços culturais que estão impedidos de realizar atividades presenciais, e recursos para editais de fomento a projetos culturais.

 

- O que é a Lei de Emergência Cultural?

É uma Lei do Governo Federal criada para beneficiar quem atua na área da cultura durante o período de pandemia.

d- Quando ela será executada??A Lei foi sancionada pelo Presidente da República no dia 29 de junho de 2020, com veto no prazo de 15 dias para o repasse aos Estados e Municípios. Agora Segundo a MP, o repasse do dinheiro deverá ocorrer na forma e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo.

- Somente artistas podem receber o benefício?
  Não, qualquer trabalhador que esteja envolvido na cultura e comprove a atuação, pode receber desde que se enquadre nos critérios.
  Dentro dos espaços culturais todos os profissionais envolvidos têm direito ao benefício.

- Como faço para me inscrever no Programa do município?
  Procure a Secretaria de Cultura no telefone (62) 3545-5844 e WhatsApp (62) 99696- 5435

- Qual o valor do benefício para quem atua na área cultural?
  O valor do benefício será de R$ 600,00 reais, pagos mensalmente em três parcelas consecutivas e que será prorrogado no mesmo prazo em que for            prorrogado o benefício previsto no artigo 2* da  Lei 13.982, de 2 de Abril de 2020.

- Qual o valor do benefício para espaços culturais?
  Os espaços receberão o valor mínimo de R$3.000,00 reais e máximo de R$10.000,00 reais, de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.

- Devo ter atuação na área cultural e artística por quanto tempo?

  Deve-se ter atuação na área cultural e artística nos últimos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei.

- Estou recebendo outro benefício, posso receber o auxílio emergencial?

  Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou programas de transferência de renda federal, inclusive seguro-desemprego, não                      poderão receber o auxílio, ressalvo o Bolsa Família, esse não impede o recebimento.

  Também não poderão receber o auxílio emergencial cultural, beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei 13.982, de 2 de abril de 2020.

Auxilio Emergência Cultural

A Secretaria Especial de Cultura e Dataprev

Perguntas-Frequentes

A Secretaria Executiva de Cultura e Turismo prepara para você trabalhador e fazedor de cultura, através da Cartilha da lei Emergencial da Cultura, respostas e informações referente a possíveis dúvidas em relação à aplicação da Lei.
Aguardamos a regulamentação da mesma para que tenhamos novas informações sobre prazo para repasse e pagamento aos trabalhadores e espaços. 

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